Procedimento Concursal 02/2025 (CTI) - 02 postos de trabalho - Técnico Superior

Termos de Aceitação

Declaro, de livre vontade, que consinto que o Responsável pelo Tratamento de Dados – Município de Loulé, com sede na Praça da República, 8104-001 Loulé – email: geral@cm-loule.pt – efetue o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) nº 2016/679 para o fim de candidatura ao presente procedimento concursal.

Declaro também que fui informado que:

- Salvo as exceções previstas na lei, tenho o direito de retirar este consentimento em qualquer momento (sem que, o tratamento entretanto efetuado fique prejudicado);

- Tenho o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento de dados, o acesso, a alteração, a eliminação, a limitação e a oposição do tratamento dos dados, que me disserem respeito, bem como o direito à portabilidade dos mesmos, podendo para o efeito utilizar o email: dpo@cm-loule.pt;

- O Encarregado da Proteção de Dados tem o contacto: dpo@cm-loule.pt;

- Tenho o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados;

- Os meus dados serão conservados pelo prazo legalmente estabelecidos ou, pelo prazo tido como estritamente necessário para o respetivo tratamento;

- Para mais informações poderei consultar no site www.cm-loule.pt os Termos e Condições de Utilização e Politica de Proteção e Privacidade.